O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) tem vindo a realizar várias reuniões com responsáveis do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) no sentido de resolver muitos dos problemas que afetam a classe docente. Nesta fase, o documento que está a servir de base às negociações contém aspetos negativos e positivos, nomeadamente no que diz respeito à contratação de escola. No entender do nosso Sindicato, a proposta governamental irá proporcionar a agilização de tais contratações e tem critérios de seleção mais equitativos, uma vez que prevê que a entrevista sirva só para desempate, passando a avaliação curricular a valer 50%, como o SNPL sempre defendeu. Porém, prevê-se a criação de uma bolsa de contratação de escola que, caso não seja bem acautelada, poderá conduzir à partidarização da escola pública, o que é inaceitável e muito gravosa para o ensino.
Na negociação dos concursos há alterações que consideramos positivas, tais como:
- A existência de um concurso interno em 2015 com a finalidade de colocar todos os professores de carreira mais próximos da família, possibilitando, assim, um desempenho mais eficaz e a 200% como a profissão o exige (além de se evitarem perdas de tempo em viagens, os custos que elas implicam e a consequente falta de apoio familiar);
- A abertura de concursos externos anuais que irão beneficiar os professores contratados, sendo certo que, nas negociações em curso, o SNPL irá exigir que não haja prejuízo para os professores do quadro;
- A possibilidade que os docentes de carreira em mobilidade interna poderem transitar de grupo de recrutamento desde que tenham habilitação profissional adequada;
- A remuneração de todos os professores contratados a termos resolutivos será feita com base no índice do primeiro escalão (167) o que não deixa de ser um sinal positivo atendendo à época de crise que se vive no país.
O SNPL continua a manter a sua luta para que a lei se cumpra para os professores contratados, defendendo que devem passar ao quadro ao fim de três anos ininterruptos de serviço. Como medida transitória, o SNPL aceita a vinculação dos professores que tenham quatro renovações de contrato, não perdendo de vista a diretiva comunitária existente sobre esta matéria.
Além destas medidas, o SNPL defende há vários anos que os professores em início de carreira, com filhos a seu cargo devem ser melhor remunerados, pelo que irá apresentar uma proposta no sentido de que os escalões sejam alterados.
É de salientar que o SNPL e o MEC desenvolveram nos dias 25 e 28 de Fevereiro um processo negocial sobre uma proposta legislativa que visa a abertura de um concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente, através do preenchimento de vagas de quadro de zona pedagógica, com efeitos a partir de 1 de Setembro do corrente ano. Estão, assim, criadas as condições que irão permitir a integração nos quadros do MEC dos docentes que há muito desenvolvem o seu trabalho nas escolas públicas. Este concurso irá dar estabilidade a cerca de 2000 mil professores contratados.
No entanto, e apesar de ter assinado a ata negocial, o SNPL vai continuar a exigir que o MEC divulgue rapidamente qual o número de vagas por grupos de recrutamento, bem como a adaptação simultânea do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de Junho, por forma a acautelar o posicionamento dos professores dos quadros de escola/agrupamento.
Note-se, finalmente, que o Governo assumiu na ronda negocial que manteve com o SNPL, que vai propor a abertura, em 2015, de um concurso interno com efeitos no ano letivo 2015/2016, com indicação expressa no texto de alteração do referido Decreto-Lei 132/2012, bem como a alteração ocorrida no nº3 do artigo 7º da proposta de negociação, criando-se uma 3ª prioridade no posicionamento do concurso da mobilidade interna dos docentes que vierem a obter provimento, por efeito do presente concurso.
LISBOA, 10.03.2014
A DIRECÇÃO DO SNPL
