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SEDE NACIONAL: Av. 5 de Outubro, nº 70 - 8º Direito, 1050-059 Lisboa

Telf. 21 846 43 71/2   |   Fax. 21 846 43 73   |  E-mail: snplcentral@gmail.com

 

       

ASSESSORIA JURÍDICA

 

                A Assessoria Jurídica trata-se de um serviço gratuito de apoio aos Sócios, que proporciona ao seus associados os seguintes serviços:

                  - Elabora pareceres e estudos de natureza jurídica, prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;

                  - Colabora na preparação de regulamentos e outros normativos internos, bem como de instrumentos jurídicos dos quais o SNPL faça parte;

                  - Intervem em reclamações, recursos hierárquicos e processos de contencioso administrativo, assim como, em relação às questões que exijam a constituição de mandatário judicial.

              Das milhares de questões colocadas, registou-se o ano passado um aumento de cerca de 19% na procura deste serviço pelos seus associados..

Em época de perda de direitos outrora adquiridos, o SNPL preconiza a defesa dos seus sócios de forma inequívoca e solidária.

Marque a sua consulta através do nº 218464371/2.