Decreto-Lei n.º 32-A/2023 – Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.