Decreto-Lei n.º 112/202 – Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
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Certificação do Tempo de Serviço
Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2024/2025, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro
Reclamação – Listas provisórias de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões (2023)
Informamos que se encontra disponível, de dia 16 e até às 18 h (Portugal Continental) do dia 23 de novembro, na plataforma SIGRHE, o separador
Progressão aos 5.º e 7.º escalões – Listas Provisórias de 2023 – Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro
Estão disponíveis para consulta as Listas Provisórias de 2023 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões. Lista
Despacho n.º 11476/2023
Fixa para o ano de 2023 as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreirados educadores de infância e dos professores dos ensinos
Decreto-Lei n.º 94/2023
Decreto-Lei nº 94/2023: Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos
Parecer CNE 5/2023
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissionalpara a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 290/2023 – Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência.
Foi publicada a Portaria n.º 290/2023 que estabelece as condições de acumulação da pensão vitalícia por incapacidade permanente igual ou superior a 30 % resultante
REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Uma vez que nos têm colocado diversas dúvidas sobre o reingresso na CGA, e como terá que ser a entidade empregadora a enviar à Caixa
Mobilidade de docentes por motivo de doença para os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 02 de junho de 2023.
Informamos que estão disponíveis as aplicações eletrónicas para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido para Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do
