Declaração de Retificação n.º 30/2023 – redimensionamento dos QZP

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Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de
zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril.