No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulgou Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.
Apoio extraordinário à deslocação
No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulgou Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.