O SNPL foi hoje recebido pela equipa ministerial no âmbito do prosseguimento das negociações do Estatuto da Carreira Docente, que foram interrompidas com as eleições antecipadas.
Esta reunião teve como objetivo receber os sindicatos para se perceber as principais reivindicações e prioridades face à alteração prevista do Estatuto.
O SNPL defende a urgência da negociação da avaliação de desempenho e respetiva retirada imediata das quotas e vagas para aceder aos 5º e 7º escalões;
a urgência da revisão das condições de trabalho e do excesso de burocracia a que os docentes estão sujeitos diariamente.
O SNPL também defendeu a importância dos diretores serem eleitos pelos seus pares;
e uma reorganização mais ajustada e funcional do Estatuto.
Para o nosso Sindicato é fundamental o governo resolver, de imediato, a injustiça criada pelas ultrapassagens ao abrigo da Portaria nº 119/2018, tendo os docentes dos quadros sido, manifestamente prejudicados pelo facto das carreiras estarem congeladas e esse tempo não ter sido contado para progressão.
Outro dos assuntos relembrado pelo SNPL é acertarem como disposição transitória, a convergência entre a CGA e a Segurança Social, uma vez que há discrepâncias entre docentes na mesma situação, evitando, assim, ir para Tribunal e ser decidido caso a caso.
Finalmente, o SNPL também defende que a aposentação deveria voltar a constar no ECD, pois temos uma carreira especial e com imenso desgaste, devendo ser possível existir ou uma bonificação ou um reajustamento do serviço para os docentes a partir dos 62 anos.
Lisboa, 29 de setembro de 2025
A Direção Nacional
