O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) esteve presente, no dia 6 de novembro de 2025, na reunião realizada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião decorreu às 9h30, nas instalações do Ministério.
No encontro, o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, apresentou às organizações sindicais a minuta do Protocolo Negocial que o Governo propõe para enquadrar os trabalhos futuros. O documento define as regras de funcionamento das reuniões, os procedimentos formais, a calendarização prevista e os mecanismos de apresentação e apreciação de propostas.
A minuta identifica também as matérias que o Governo pretende ver incluídas na negociação, abrangendo áreas como o perfil geral de docente, direitos e deveres, recrutamento, formação, organização do tempo de trabalho, condições de exercício profissional, carreira, regime remuneratório e avaliação de desempenho. Prevê-se igualmente a possibilidade de integrar outras matérias mediante acordo das partes.
O SNPL registou o conteúdo apresentado e aguarda a disponibilização formal da documentação para proceder à respetiva análise. O sindicato acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos com a habitual atenção às questões que dizem respeito às condições profissionais e à carreira dos docentes.
Lisboa, 6 de novembro de 2025
A Direção Nacional
