O SNPL reuniu hoje com o Senhor Ministro da Educação, para uma reunião com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-Escolar.
2. Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), nº 3, Art. 37″ do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação.
3. Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino.
Relativamente ao primeiro e ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, o SNPL congratulou-se com as propostas apresentadas, pois estes docentes merecem ter os mesmos direitos que os restantes. Só esperamos que a tutela consiga também abranger os Técnicos Especializados, que há muito têm vindo a ser alvo de injustiças por parte do Ministério da Educação.
O Ministério da Educação teima, há décadas, em não atribuir grupo de recrutamento a docentes com licenciaturas de via de ensino, com mais de vinte anos, tal como aconteceu com a Licenciatura em Estudos Teatrais, da Universidade de Évora. Como é que se pode admitir tal facto?
Esta é uma luta da qual não podemos desistir!
O que se pode dizer acerca do segundo ponto da ordem de trabalhos, senão que este parece uma “piada de mau-gosto”?
Com o modelo existente de “quotas e vagas”, assente numa avaliação de desempenho sustentada por critérios pouco ou nada claros, o Ministério da Educação apenas nos trouxe uma medida puramente economicista. Agora esperam premiar os docentes titulares do grau académico de doutor, uma percentagem insignificante dos docentes de cada Escola. Faz-nos questionar o porquê desta medida.
Será que esperam uma corrida às universidades para a obtenção do grau académico de Doutor ou apenas redirecionar fundos para apoiar as universidades?
Seja qual for a ideia do Ministério, enquanto as “quotas e vagas” existirem, esta medida será sempre rejeitada por este Sindicato.
No final da reunião, o Senhor Ministro da Educação garantiu ao SNPL que a tutela nunca irá transferir os concursos de pessoal docente para a alçada das câmaras municipais. Esse sim, foi um verdadeiro presente de Natal antecipado.
Vamos acreditar que o Senhor Ministro fará jus à sua Palavra.
Lisboa, 29 de novembro de 2022
A Direção Nacional
