Os recentes incidentes, ocorridos um pouco por todo o país, levados a cabo por professores aquando da realização da “Prova de Avaliação e de Conhecimentos” vieram dar razão às constantes reivindicações e protestos feitos pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) junto das entidades governamentais, nomeadamente, da Educação e da Administração Pública. De facto, trata-se de uma prova que visa apenas diminuir o número daqueles que o Ministério da Educação reconhece como professores, tentando assim ocultar o enorme desemprego que está a afetar esta classe profissional e que atinge agora mais de 35 mil docentes.
Como o SNPL tem vindo a denunciar, estamos, mais uma vez, perante uma falsa argumentação do Ministério da Educação e da Ciência que só demonstra, com estas provas, uma indisfarçável desconfiança no desempenho das instituições de ensino superior que fazem a formação inicial de professores, locais onde, por razões óbvias, as referidas provas fariam sentido. O Governo tem de reconhecer, de uma vez por todas, que os professores são todos iguais e que não há uns mais professores do que outros.
A prova em causa não tem qualquer fundamentação legal, surge de um acordo entre algumas organizações sindicais e o Ministério da Educação – acordo esse com o qual o SNPL não pactua – e é, no nosso entender, uma humilhação imposta aos docentes, uma vez que o desempenho de qualidade por parte dos professores já tem intrinsecamente pressuposta uma formação inicial e contínua de qualidade, um modelo de avaliação de desempenho com carácter formativo e a existência de boas condições de trabalho nas escolas públicas.
O facto de alguns docentes terem menos de cinco anos de serviço é outra falsa questão, uma vez que de acordo com a Lei Geral de Trabalho e com as diretivas comunitárias sobre a vinculação laboral, a esmagadora maioria já teria de estar no quadro.
O SNPL rejeita esta grosseira injustiça que o Governo pretende perpetuar contra profissionais que insiste em desvalorizar e maltratar, salientando que vai exigir ao Governo a revogação imediata do Decreto Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração da redação dos artigos 2º e 22º do atual Estatuto da Carreira Docente.
OS PROFESSORES TÊM DE SER RESPEITADOS!
LISBOA, 03.01.2014
A DIRECÇÃO DO SNPL
