O GOVERNO TEM DE PARAR COM O ATAQUE A QUEM TEM A RESPONSABILIDADE DE EDUCAR O PAÍS
O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), na sequência da última reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, realizada esta terça-feira (8 de Outubro de 2013), não pode deixar de manifestar a sua indignação com o facto de se continuarem a tirar direitos aos docentes e a dificultar-lhes cada vez mais a vida, colocando em causa a sua sobrevivência e a qualidade das aprendizagens.
Desde já, o SNPL exige a integração dos docentes contratados com os últimos três anos de serviço ininterrupto em QE/QA. Neste sentido, todos os professores com qualificação profissional e que se encontrem na referida situação podem contactar o nosso Sindicato a fim de serem intentadas acções em tribunal, tendo a vista a sua integração nos Quadros do Estado. O SNPL disponibiliza, gratuitamente, o seu Gabinete Jurídico para o efeito, ficando apenas a cargo dos associados as Taxas de Justiça. Recorde-se que, em 1999, foi graças ao SNPL que se conseguiu fazer com que os colegas contratados obtivessem o Subsídio de Desemprego. A nossa luta, agora, é fazer tudo para que os professores não precisem desse subsídio.
Exigimos apenas que o Código de Trabalho seja cumprido e que o Estado não dê o exemplo da exploração laboral, que é aquilo que se prepara para fazer.
Estamos ainda a negociar a integração de todos os professores que tenham no mínimo 1825 dias de serviço (5 anos), ainda que interpolados e que as vagas das escolas TEIP e com autonomia sejam consideradas para efeitos de concurso nacional.
O SNPL reafirma que está igualmente contra a nova “Prova de Conhecimentos e Capacidades” e não concorda que estas provas sejam feitas depois dos estágios. Defendemos, por isso, a urgente criação de uma ORDEM DOS PROFESSORES, onde estas matérias seriam tratadas com a dignidade que merecem.
Estamos ainda contra as regras da requalificação, porque se traduzem numa tentativa de despedimento encoberto. Seleccionar professores tendo em conta a última avaliação, se todos a tiverem feito, ou pela avaliação de competências profissionais, deixa os directores das escolas com “faca e o queijo na mão” para escolherem o que entenderem. A regra de obrigar os professores com licenças a cumpri-la até ao fim e depois serem forçados a ir para a requalificação é outra forma de “convidar” estes docentes a irem embora. Também o facto de todos os docentes que estiverem na requalificação e que faltarem 30 dias, ainda que devidamente justificados (doença), perderem o vínculo é inaceitável. Tudo faremos em termos judiciais para lutar contra estas medidas.
OS PROFESSORES PODEM CONTAR CONNOSCO NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS!
Lisboa, 09.10.2013
A Direcção do SNPL
