A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) exige que o Governo, através do Ministério da Educação, aproveite a entrada num novo ano para trazer, em 2016, a motivação que vai faltando aos docentes, nomeadamente com a criação de condições a nível salarial que valorizem o seu trabalho.
Neste momento, existe uma clara desmotivação dos professores provocada, nomeadamente, pelo congelamento das carreiras e pelas taxas, sobretaxas, aumento de IRS e cortes salariais que têm vindo a suportar até agora. Os professores, nos últimos anos, viram-lhes ser retirados 80% dos seus direitos. De facto, as medidas de austeridade que tiveram como objectivo reduzir o défice e a dívida em curso desde 2010 recaíram de forma especialmente gravosa sobre os professores.
Assim, é urgente que, em 2016, o Governo coloque as remunerações dos professores ao nível de 2009, garantindo que, com a reversão dos cortes salariais, ninguém fique a ganhar menos do que em 2015, ou seja, até que em sede de IRS sejam revistos os escalões. Exigimos, igualmente, a devolução das verbas relativas aos cortes de 12% ocorridos nos primeiros 5 meses de 2014, incluindo os cortes a mais aplicados aos duodécimos do subsídio de Natal durante esse período. Os cortes em causa foram declarados inconstitucionais.
O SNPL quer que o Governo avance de imediato com o descongelamento das promoções e progressões nas carreiras dos professores, a efectuar por fases e iniciando-se por aqueles que já deviam ter sido promovidos há mais tempo.
O período normal de trabalho dos professores tem de ser fixado nas 35 horas semanais, sendo 22 da componente letiva. Neste âmbito, é preciso definir que as oito horas de redução a que os professores têm direito por decurso de tempo de serviço e idade, sejam de redução efetiva. O que se pratica neste momento é que estas horas de redução são utilizadas para aulas de apoio a alunos, substituição de colegas, trabalhos burocráticos etc. O que o SNPL defende é que estas horas mesmo de redução, nem que para isso seja necessário fixá-las em seis horas.
Por não fazer qualquer sentido, o SNPL reivindica que o Governo acabe, desde já, com a requalificação dos professores, até porque não existe quem lhes dê formação para tal.
O SNPL exige também que os descontos para a ADSE passe de 3,5% para 2,25% a incidir sobre o total da remuneração e nas pensões acima do salário mínimo, fixando-se um valor máximo como limite.
Finalmente, mas não menos importante, o SNPL defende que a idade da reforma dos professores não deverá ultrapassar em qualquer circunstância os 60 anos, uma vez que se trata de uma profissão de alto desgaste e que exige sempre um nível de concentração de 300%.
O SNPL espera também que se privilegie o diálogo com as estruturas representativas dos professores e, nesse sentido, pediu uma reunião, com carácter de urgência, ao ministro da Educação, para expor todos estes problemas e exigir a sua rápida solução.
A Direção Nacional
11 de Dezembro de 2015
