DA NÃO NEGOCIAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SNPL reuniu, no passado dia 4 de março de 2019, com o Ministério da Educação, a fim de negociar a recuperação do tempo de serviço docente, correspondente ao congelamento.

O SNPL sempre considerou os 9 anos, 4 meses e 2 dias como exigíveis, embora o Governo assim não o entendesse.

Auscultados os seus associados, este Sindicato apresentou uma proposta alternativa, que foi prontamente rejeitada pelo Ministério da Educação, sem qualquer possibilidade de discussão.

Foi este o “espírito negocial” do Ministério da Educação, se é que alguma vez existiu. A maioria dos associados apoiavam o projeto de proposta de 7 anos faseado em 4 anos, sendo a mesma negociável de 2019 a 2023. Deste modo, a grande maioria dos professores, que se encontram atualmente nos 8º e 9º escalões, iriam ser contemplados por esta recuperação antes da idade da reforma.

O Governo manteve a sua postura autista, recusando-se a contabilizar o período de tempo que os professores efetivamente trabalharam.

Tal como dizia José Saramago, “O grande problema do nosso sistema democrático é que permite fazer coisas nada democráticas democraticamente.”

Não restará então alternativa ao SNPL senão enveredar pelas vias judiciais, o que se tem tentado evitar, pois embora tenhamos confiança que uma ação em tribunal tenha um desfecho favorável, também sabemos que uma ação desta importância durará anos a ser julgada, o que irá fazer com que milhares de professores se aposentem sem usufruírem deste tempo.

Lisboa, 6 de março de 2019

                                                                         A Direção Nacional

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