O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) não vai subscrever a proposta do Ministério da Educação em relação ao novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente. Na base desta decisão, estão vários artigos que este Sindicato considera inaceitáveis e lesivos para o sistema educativo nacional.
Após nove horas de reunião com o Ministério da Educação, e apesar existirem alguns pontos de aproximação no recrutamento do pessoal docentes, não podemos aceitar os princípios em que este diploma assenta.
Recusa-se liminarmente o conselho de QZP, os conselhos locais e a exigência de um docente ser obrigado a ter horário em mais de um agrupamento de escolas.
O modelo proposto para a realização dos concursos interno, externo e mobilidade interna é inadmissível e o Ministério nada mais fez do que responder, com intransigência e com uma política do “antes quebrar que torcer”, posição esta que o SNPL não pode de forma alguma aceitar.
Ficámos com uma mão cheia de nada porque as grandes questões da educação continuam sem resolução à vista.
Os professores não vão deixar de lutar pelos seus direitos e, caso o Governo mantenha a sua posição, serão adotadas formas de protesto mais duras. Os sinais da nossa indignação estão dados. Compete agora a quem de direito saber fazer a sua interpretação.
Lisboa, 23 de fevereiro de 2023
A Direção Nacional
