Decreto-Lei nº 94/2023: Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos
Mês: Outubro 2023
Parecer CNE 5/2023
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissionalpara a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário.
