Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional
para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário.
![](https://snpl.pt/wp-content/uploads/2023/10/Parecer-CNE-5-2023_001-724x1024.jpg)
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Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional
para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário.