O SNPL vê de bom grado esta negociação sindical, há muito reivindicada. Esperamos que esta vise uma alteração legislativa profunda e séria do regime concursal. Infelizmente, os governos anteriores, nunca se debruçaram efetivamente sobre a situação de carência de docentes, descurando assim o futuro da Educação no nosso país.
O ano de 2021 viu quase 2.000 docentes aposentados, no entanto, o M.E. insiste que os docentes contratados que ocupam estes lugares são apenas necessidades temporárias.
Não são, e por essa razão deve ser ponderada a existência de um concurso interno anual, mas enquanto o Orçamento não comportar admite-se que poderá ser bienal.
A maioria dos professores, candidatos ao concurso, com muitos anos de serviço, ainda não vincularam, para não quebrarem laços familiares.
Aqueles que o fazem sujeitam-se a deslocações permanentes, longas e distantes do local de residência, num total desrespeito pelo direito constitucional à família, contemplado no artigo 36º da Constituição da República Portuguesa.
Outros são obrigados a criar uma estrutura paralela, arrendando uma segunda casa ou um quarto, em condições precárias, com os gastos inerentes.
E ainda há quem pergunte o porquê de existir carência de professores.
Com as condições com que estes se deparam nas Escolas, com o excesso de burocracia que dificulta o desempenho pleno da parte pedagógica, a constante falta de respeito pelo trabalho do professor na aplicação da componente não letiva, e os sucessivos impedimentos na atualização de conhecimentos impede-os de se focarem naquilo que realmente interessa, ou seja, no trabalho com as turmas e com os alunos.
É necessária a existência de uma estratégia de incentivos que tornem a carreira mais apelativa.
O SNPL considera prioritária a existência de incentivos para a deslocação para distâncias até 50 km e incentivos ao isolamento para distâncias superiores. Esta medida deverá ser aplicada a todos os professores.
Além dos incentivos devem ainda ter em consideração os aumentos salariais, assim como o fim das quotas de acesso ao 5º e 7º escalões, pois a classe docente não pode ser permanentemente fustigada por decisões economicistas.
Deverão ainda existir critérios específicos que fixem os professores na sua zona de residência.
Assim como deverá também ser diminuído o número de alunos por turma, algo há muito prometido pelo Ministério e nunca concretizado. Esta medida aliada a uma elaboração racional dos horários dos professores seria suficiente para a criação de horários por todo o país, principalmente no interior.
Foi proposto pelo SNPL a abolição dos QZP, que há muito cumpriram os objetivos para os quais foram criados.
Foi igualmente proposto que estes docentes sejam integrados, de imediato, nos Quadros de Escola/ENA.
Embora o SNPL considere de extrema importância todos os aspetos focados, foi relembrado, mais uma vez, ao Ministério da Educação que o atual Estatuto da Carreira Docente se encontra obsoleto e já não faz sentido nos dias de hoje e que é urgente e necessária uma revisão do mesmo.
Lisboa, 21 de setembro de 2022
A Direção Nacional
