O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) está estupefacto com as novas medidas de austeridade que o Governo se prepara para introduzir na Função Pública e que irá afectar de forma brutal a já fraca qualidade de vida de todos os professores e demais cidadãos.
Os cortes de 10% nas aposentações para quem ganha mais de 600 euros, com efeitos retroactivos, é claramente um roubo aos aposentados que descontaram toda uma vida para a Caixa Geral de Aposentações. O SNPL considera esta medida inconstitucional e tomará as medidas adequadas para que isso seja legalmente reconhecido.
Consideramos, também, degradante que se esteja a atacar os mais pobres. O Governo está a tirar a quem mais precisa, sem cobrar na mesma proporção aos que mais ganham. Fazer cortes a pensões de sobrevivência e de alimentos de 375 euros (viúvas e órfãos) é estar a lançar para o desespero pessoas que vivem já em clara pobreza.
Este Sindicato está igualmente contra a nova “Prova de Conhecimentos e Capacidades” (ou seja, ingresso), que vem substituir a de “Competências e Conhecimentos”. O SNPL continua a não concordar, tal como em 2007, que esta prova seja feita depois dos estágios, pois trata-se de passar um atestado de menoridade aos estabelecimentos de ensino superior. Além disso, as avaliações anuais, com as correções efectuadas por este Governo, tornam desnecessária e obsoleta esta prova.
O SNPL aguarda pela reunião do próximo dia 28 de Agosto de 2013 e caso se mantenha a injustiça no que às aposentações diz respeito, irá recorrer a todas as instâncias para impedir a concretização de tais medidas, nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por considerar que está a ser colocado em prática um claro ataque às garantais sociais de todos os portugueses.
Lisboa, 07.08.2013
A Direção Nacional
