O SNPL está, como sempre esteve, solidário com todas as manifestações já levadas a cabo pelas diversas organizações de professores, deixando ao critério dos seus associados a opção de participar em qualquer das iniciativas propostas pelas diferentes organizações sindicais de professores.
No entanto, a manifestação do próximo dia 19 de maio, a par das greves já decretadas e realizadas é a continuação de uma questão que não tem na sua origem, apenas interesses profissionais.
O SNPL, como sindicato independente, considerou prematuro tal medida, uma vez que estão ainda em curso as negociações com o Ministério da Educação.
Mais ponderou a opção pelas vias legais / jurisdicionais, posto que entende mais eficaz para defender os interesses dos seus associados, levando estes problemas da classe docente junto do Tribunal Constitucional.
Entre outras reivindicações do SNPL, considera-se que a não contagem integral do tempo de serviço correspondente ao congelamento é inaceitável porquanto não se pode negociar o tempo de serviço já prestado.
Considera o SNPL que há desigualdade de tratamento entre os professores e os restantes trabalhadores da Função Pública, dado que estes vêm o tempo de serviço contado integralmente enquanto que ao pessoal docente tenta o Governo dar “migalhas”.
É esta desigualdade de tratamento, entre outras situações, de tratamento diferenciado que nos levará a apresentar queixa junto do Tribunal Constitucional.
Lisboa, 16 de maio de 2018
A Direção Nacional
