Informamos que se encontra disponível a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.
Antes de iniciar o processo de criação de oferta, deve ler atentamente a documentação de suporte ao concurso, designadamente:
Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto – Diploma que estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos, por parte dos municípios e agrupamentos de escolas da rede pública, que asseguram o desenvolvimento das AEC;
Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;
Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, (considerando a alínea d), do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho);
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, nomeadamente os pontos 5 e 6 do artigo 6.º e a alínea h) do artigo 13.º.
Este concurso destina-se a todos os utilizadores, excetuando docentes QA/QE e QZP.
A Direção Nacional
