O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) vai defender, junto do Ministério da Educação, a elaboração de um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) que reflicta a realidade actual do ensino em Portugal. O actual Estatuto não passa de uma manta de retalhos, tantas têm sido as alterações introduzidas nos últimos anos. E, o pior, é que está mais uma em preparação, apresentando a proposta governamental algumas alterações que, a concretizarem-se, terão implicações graves para os docentes.
De facto, o diploma que está a ser discutido não reflecte, por exemplo, a situação actual do pessoal docente que se encontra na carreira com nomeação definitiva, integrando-os, de forma incorrecta, na modalidade de emprego público por tempo indeterminado. O SNPL não concorda e irá apresentar ao ministério um parecer onde esta situação é corrigida.
A alteração proposta pelo Governo também peca pelo facto de remeter “Os princípios” a que obedece a contratação de pessoal docente de nomeação definitiva para futura regulamentação, algo que é inaceitável, uma vez que “Os princípios” têm desde logo de ficar definidos na lei quadro que é o Estatuto da Carreira Docente.
Apesar de sugerir estas e outras alterações ao documento apresentado pelo Governo, o SNPL reafirma que as mudanças sucessivas ao ECD justificam, há muito, a elaboração de uma lei feita de raiz e adequada à actual realidade da carreira docente.
Só com leis justas e funcionais será possível manter a motivação para que todos os professores possam atingir aquele que deve ser o objectivo de todos: O RUMO À EXCELÊNCIA.
Lisboa, 05 de Dezembro de 2011
A DIRECÇÃO NACIONAL
