O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados teve na passada sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2017, a última reunião com a equipa conjunta do Ministério da Educação (ME) no sentido de alterar o regime dos Concursos. Foi um processo negocial longo, que culminou com a não assinatura da proposta apresentada pelo Governo.
Considera-se fundamental que os candidatos pertencentes aos quadros de escola ou de agrupamento que se encontram há vários anos colocados longe do seu local de residência, se possam aproximar.
Que exista uma verdadeira recuperação de vagas, de modo que os colegas colocados em quadros de zona pedagógica também possam ter estabilidade num quadro permanente e não numa área geográfica.
É necessário proceder-se à estabilização do corpo docente efetivo (QA/QZP), com o consequente reajustamento dos quadros, em conformidade com a Diretiva Europeia 1999-70-CE e, aí sim, avançar-se com a abertura do novo concurso de vinculação extraordinária.
No que concerne à chamada “norma travão”, o SNPL tem neste momento processos a decorrer em tribunal que vão contra a referida norma, por estar assente em legislação ilegal, que não respeita as diretivas comunitárias, existindo já sentenças positivas.
Não podia, por isso, dar o seu aval à proposta do ME.
O SNPL sempre defendeu a integração de todos os professores que tenham no mínimo 1825 dias de serviço (5 anos) ou 3 anos de tempo de serviço, consecutivos, em horário completo, anual, desde o ano letivo de 2004/2005.
Se a um trabalhador do setor privado é aplicável o Código do Trabalho para entrar no quadro, porque é que o ME se recusa a fazê-lo?
O SNPL sabe que existem na proposta que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros e que resultou das negociações, cedências que trarão alguns benefícios aos nossos associados, nomeadamente:
– A abertura de vagas nos QE/QA, o que não acontecia desde 2007/08;
– Os professores do Quadro Escola poderem aproximar-se das zonas onde residem;
– Os docentes dos QZP passarem a integrar os QE com as vagas que forem criadas;
– Estar prevista a integração nos quadros do Estado de entre 3019 a 3200 professores;
– O facto de se ter abdicado do terceiro critério para a vinculação, deixando de se exigir um horário completo e anual e passando a valer a graduação profissional.
No entanto, ainda existem diversos problemas para resolver.
A única certeza é que o SNPL vai continuar a pugnar pelos direitos de todos os professores e pela dignificação da classe.
Lisboa, 23 de Janeiro de 2017
A Direção Nacional
