Governo cede a reivindicações do SNPL e acaba com a requalificação e a BCE

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com o facto de o Governo, através do Ministério da Educação (ME), ter cedido às nossas reivindicações, apresentadas logo em Dezembro do ano passado, e ter colocado fim à requalificação e, consequentemente, aos horários zero, bem como à Bolsa de Contratação de Escola.

A reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, realizada esta terça-feira (26 de Janeiro 2016), terminou a ronda de negociações com os sindicatos sobre estas matérias, tendo-se chegado a um consenso que é, no entender do SNPL, favorável às justas pretensões dos professores.

Na próxima terça-feira, dia 2 de Fevereiro, terá lugar uma nova reunião no ME, onde serão discutidas outras matérias de enorme relevância para os docentes. Nesse encontro de trabalho, o SNPL irá exigir a redefinição da componente letiva e não letiva. Além desta exigência, cuja aceitação por parte do Governo consideramos fulcral, iremos também reivindicar que o Concurso Interno seja alterado de 4 para 2 anos e que sejam revistas as prioridades. A mobilidade por doença e por iniciativa da Administração serão outros temas que o sindicato colocará em cima da mesa de negociações.

A eliminação do artigo 42º, nº 2, relativo à vinculação dos docentes contratados, norma que consideramos “travão” e que já foi declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Administrativo, será outro assunto que o SNPL quer ver resolvido. Exigiremos, ainda, a fixação dos professores em zonas desfavorecidas, bem como o redimensionamento dos QZP, através da urgente revisão da Portaria nº 156-B/2013.

O SNPL deseja que o actual quadro de diálogo e abertura do ME se mantenha, pois só assim será possível reconquistar os direitos e a dignificação dos professores.

A Direção Nacional

26 de Janeiro de 2016

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