O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) está a acompanhar com grande apreensão o processo de concursos tendo em vista a colocação de docentes para o próximo ano letivo. Na verdade, estamos a meio do mês de Julho e os professores ainda desconhecem quando é que serão abertos os referidos concursos, ficando claramente a ideia de que o Ministério da Educação e Ciência aguarda pela desmobilização dos docentes – que entram de férias – para anunciar as medidas que pretende implementar nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito às rescisões. Tais decisões há muito que deveriam ter sido tomadas e anunciadas.
Além disso, o SNPL denuncia que vários diretores de escolas, sobretudo no Norte do país, não estão a cumprir a lei relativa à atribuição de horários zero, estando a mandar docentes com mais graduação profissional para a requalificação, o que implica que estes fiquem a ganhar apenas 60% do salário no primeiro ano de requalificação e 40% no segundo ano e subsequentes, quando a legislação deixa bem claro que os critérios para este tipo de horário deve privilegiar quem tem maior graduação na carreira.
O SNPL lamenta, igualmente, que o Governo, aquando da revisão das regras dos concursos, tenha garantido que não iria “regionalizar” a educação e que, agora, esteja a auscultar as autarquias no sentido de lhes dar mais poderes em termos de colocação de professores. Caso esta medida se concretize, irão multiplicar-se os concursos em todo o país e os melhores professores serão paulatinamente ultrapassados.
O SNPL continuará a pugnar junto das instâncias competentes para que estas medidas não sejam concretizadas e também irá insistir na necessidade de ser criada uma Ordem dos Professores e a exclusão dos docentes da Lei 12-A, ao abrigo do artigo nº 2, passando os docentes a ser considerados um corpo especial da Função Pública.
Acresce que o SNPL irá pedir esclarecimentos ao Governo sobre a forma como se pretende aplicar a Tabela de Remuneração Única aos professores, uma vez que se trata de uma carreira onde se progride de forma horizontal, ou seja, onde todos ganham o mesmo conforme o seu escalão, não se tratando, assim, de uma carreira vertical, com diversos tipos de remunerações.
O SNPL permanecerá atento às decisões governamentais neste período em que a maioria dos professores se prepara para começar a usufruir das suas merecidas férias.
Lisboa, 09.07.2014
A Direção Nacional
