O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) não concorda com a forma como o Ministério da Educação e Ciência (MEC) procedeu à vinculação de 1954 professores e vai avançar com uma queixa em tribunal contra o Estado português, uma vez que não foi respeitada a decisão da União Europeia que obrigava à passagem ao quadro de todos os professores com mais de três anos de serviço, ou com diversos anos de contratos consecutivos. Há milhares de docentes que estão a ser prejudicados devido ao incumprimento estatal.
O SNPL recorda que o Tribunal de Justiça da União Europeia intimou, recentemente, o Governo português a tomar medidas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, na sequência de várias queixas de docentes e do SNPL.
Além disso, o SNPL está atento ao facto de existirem docentes que não foram colocados no último ano, apesar de terem toda uma carreira dedicada ao serviço educativo, numa “manobra” governamental que irá levar a que todos eles percam o direito a entrar no quadro. Acresce que grande parte dos docentes nestas circunstâncias são os que apresentam mais anos de serviço a contrato.
Todos os docentes que foram agora vinculados reuniam condições para o efeito, mas muitos outros que se encontravam nas mesmas condições ficaram de fora. Não sendo naturalmente opositor das vinculações efetuadas, até porque é de saudar as entradas no quadro de docentes para o ensino pré-primário, primeiro ciclo e ensino especial, o SNPL não está de acordo com a ostracização de milhares de professores, feita à margem e revelia daquilo que a União Europeia determinou.
Face a este cenário, o SNPL irá, numa primeira fase, processar o Estado nas instâncias judiciais nacionais, ao mesmo tempo que continuará a desenvolver esforços junto do MEC para que se proceda à vinculação de todos os professores que reúnam as condições exigidas por lei e já sancionadas pela União Europeia.
LISBOA, 20.08.2014
A DIRECÇÃO DO SNPL
