A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) assinala com agrado os sinais dados pelo Governo no sentido de dignificar a carreira dos professores, mas exige que se vá mais longe e se tomem outras decisões fundamentais para a melhoria do sistema educativo.
O SNPL concorda com a decisão anunciada pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues de se acabar com a bolsa de recrutamento (BCE) e se iniciarem negociações relativas aos concursos. Este sindicato está já a trabalhar numa proposta credível e viável sobre a matéria, que será apresentada oportunamente ao Governo.
É também de assinalar a preocupação demonstrada pelo Governo em relação aos Conselhos Gerais, cujas atividades e objetivos serão reestruturados. Está contemplada alguma compensação financeira para estas estruturas, ainda que, em nosso entender, insuficiente para o que é necessário, razão pela qual iremos propor o seu aumento.
Importante, foi a legislação já publicada e que determina a reposição dos cortes salariais até ao final do ano, bem como uma redução significativa da sobretaxa para a maioria dos professores.
Porém, há aspectos dos quais o SNPL não abdica e a que o Ministério da Educação terá de dar resposta urgente. Exigimos a clarificação inequívoca do que é componente letiva e não letiva, bem como a determinação de que as horas de redução o sejam efetivamente. De facto, o que se pratica neste momento é que estas horas de redução são utilizadas para aulas de apoio a alunos, substituição de colegas, trabalhos burocráticos, etc. O que o SNPL defende é que estas horas sejam mesmo de redução, nem que para isso seja necessário fixá-las em seis horas.
O SNPL exige, ainda, que se proceda rapidamente ao descongelamento das promoções e progressões, o que já devia ter sido feito há muito tempo, e que a idade da reforma dos professores não deve ultrapassar os 60 anos.
Há muitas outras decisões na área do ensino que este Governo terá de tomar a curto prazo, mas das aqui referidas o SNPL jamais irá abdicar.
A Direção Nacional
7 de janeiro de 2016
