Os sócios que estão em condições de beneficiar da alteração ao artigo 54º do ECD têm vindo a contactar-nos a fim com dúvidas sobre a
Mês: Janeiro 2024
Portaria n.º 11/2024 – Certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 337/2004, de 31 de março,na redação resultante da Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho,
Aviso n.º 25336-G/2023 – Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos n.ºs 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio
Foi publicado novo Aviso de Abertura onde o tempo de serviço é contado até ao dia 31 de agosto 2023. ( https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/12/250000003/0000800021.pdf ) Relembramos que