A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 337/2004, de 31 de março,
na redação resultante da Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria
n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
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