Os sócios que estão em condições de beneficiar da alteração ao artigo 54º do ECD têm vindo a contactar-nos a fim com dúvidas sobre a elaboração do requerimento a apresentar nas Escola.
Assim, divulgamos a minuta de requerimento para o efeito.
Pode fazer download do requerimento emsnpl.pt/MinutaRequerimento54ECD.odt
![](https://snpl.pt/wp-content/uploads/2024/01/Minuta-Requerimento-ato54o-ECD_001-723x1024.jpg)