Após reunião decorrida ontem, com o Sr. Ministro da Educação e suas equipas da DGAE e Finanças, o SNPL vem informar o seguinte:
A proposta apresentada é inaceitável, na perspetiva do SNPL, na medida em que não resolve os grandes problemas do regime de recrutamento e gestão de professores.
Relativamente ao Regime de Recrutamento e Gestão de Professores, consideramos que houve alguns avanços na proposta de diminuição das áreas geográficas dos QZP.
Quanto à correção das ultrapassagens, como é que o M.E. vai substituir a desconexão das vinculações imperativas, por via da norma-travão, do provimento em lugares de QZP e/ou QA/QE?
E principalmente, qual a periodicidade dos concursos? O enunciado em si é muito vago e pode eventualmente agravar ainda mais a situação atual, logo não pode ser aceite nestes termos.
Consideramos pouco eficaz a vinculação com três anos de serviço pois basta o candidato não ter horário completo no ano de abertura do concurso para continuar tudo na mesma, ainda que tenha 5, 10 ou 15 anos de serviço.
A criação de mais índices remuneratórios para os professores contratados correspondentes aos existentes na carreira em função do tempo de serviço acumulado é da mais inteira justiça e peca por tardia.
Não consideramos aceitável a criação de um Conselho Local de Diretores, que nada mais é do que de um processo de municipalização encapotado do regime de recrutamento de todos os professores, isto apesar do Ministério reiteradamente tentar iludir os professores de que não haveria municipalização.
O caminho da regionalização, tão querida dos anteriores governos, fica completamente aberto através do controlo do pessoal docente.
Se o M.E. propõe reduzir o número de tarefas burocráticas dos professores, devia começar por redefinir a componente letiva e não letiva, por tirar o tempo que os professores têm para o exercício das suas funções.
É imperativo definir o que é componente letiva e não letiva.
Em relação às quotas de acesso aos 5º e 7º escalões, tal como sempre temos afirmado, esta medida tem um carácter meramente economicista, pelo que deve ser eliminada.
Os docentes são avaliados todos os dias pelos seus pares, pelos seus superiores hierárquicos, pelo trabalho que desenvolvem continuamente nas escolas e sobretudo pelos alunos, pelo que consideramos uma injustiça a forma como os docentes têm vindo a ser tratados nos últimos anos com o seu trabalho a ser posto em causa por conta de quotas e vagas.
Há matérias que o SNPL considera absolutamente fundamentais e não abdicará de continuar a lutar:
Exigimos, uma verdadeira negociação sobre a Mobilidade por Doença.
Não é minimamente aceitável que a Mobilidade por Doença seja tratada como concurso.
Exigimos, o descongelamento integral do tempo de serviço.
Exigimos, aposentação, no topo da carreira, com 40 anos de serviço.
Exigimos, um novo Modelo de Gestão Escolar e uma revisão, séria, da avaliação do desempenho docente.
Exigimos, que os professores sejam ressarcidos pelos gastos de deslocação e renda de casa, quando em deslocação para fora da sua residência habitual.
Exigimos, um novo Estatuto da Carreira Docente.
Exigimos, respeito pelos professores.
POR TUDO ISTO, SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NÃO NOS HABITUAMOS, NEM NOS RESIGNAMOS.
Perante a posição intransigente do Ministro da Educação, nada mais resta do que o recurso à Greve, que decorrerá nos primeiros dias de fevereiro.
Junta-te à luta por uma carreira docente de qualidade!
Lisboa, 19 de janeiro de 2023
A Direção Nacional
