O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) não assinou, na sequência de uma reunião mantida com responsáveis do Ministério da Educação e da Ciência, esta sexta-feira, dia 16 de Março de 2012, o diploma de alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Na base da tomada de posição do SNPL esteve o facto de as propostas de alteração apresentadas pelo Governo não irem de encontro às pretensões dos seus associados. De facto, o novo regime proposto mantém sem solução alguns dos problemas que o SNPL vem denunciando há vários anos.
Assim, o nosso sindicato reafirma que só assinará um diploma sobre o Regime de Autonomia que, ao contrário do que foi proposto, acabe com o excesso de competências do Conselho Geral e se passe para uma composição em que os docentes se encontrem em maioria.
Exigimos, ainda, que no novo regime o director passe a ser eleito pelos seus pares, que o Conselho Pedagógico ganhe poderes efectivos de decisão na vida da Escola e que os coordenadores sejam eleitos pelos seus pares e não escolhidos pelo director.
O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados salienta que estará sempre aberto ao diálogo, mas que não cederá perante medidas que considera serem claramente lesivas dos interesses dos seus associados e da melhoria da qualidade do ensino em Portugal, como é o caso do diploma agora proposto.
Certos de que só motivados e com leis assertivas poderemos RUMAR À EXCELÊNCIA,
Lisboa, 16 de Março de 2012
A DIRECÇÃO DO SNPL
