UMA BREVE CRONOLOGIA
1992 – A Associação Nacional dos Professores Licenciados – ANPL, manifesta total disponibilidade para avançar decididamente para a constituição de uma Ordem dos Professores e nomeia uma comissão para iniciar os trabalhos. (Jornal de Notícias, 27/05/1992)
3 de Julho: A ANPL dá lugar ao SNPL – Sindicato Nacional dos Professores Licenciados. A criação duma Ordem de Professores continua a ser um dos seus principais desígnios.
1995 – É elaborada, em Coimbra, a Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores.
1996 – 20 de Junho: A “Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores” é entregue ao Presidente da Assembleia da República – Dr. Almeida Santos, às associações científicas de professores, instituições de ensino superior ligadas à formação de professores, CONFAP e a todos os grupos parlamentares.
26 a 28 de Setembro: O SNPL organiza em Lisboa o “Fórum 96 – Pensar a Educação”.
É aprovada, por unanimidade e aclamação, uma moção que pretende chamar a atenção dos poderes públicos para a necessidade, muito urgente, de ser criada uma Ordem de Professores e mandatar o SNPL para desenvolver uma acção forte, persistente e concertada, capaz de acelerar o processo de apresentação na Assembleia da República da “Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores” já entregue ao respectivo presidente, Dr. Almeida Santos e que mereceu da sua parte a promessa de ser discutida no início do recomeço da actividade parlamentar. (Jornal de Notícias, 29/09/1996)
28 de Outubro: É enviado ao SNPL um ofício, emanado da Assembleia da República, assinado pelo chefe de gabinete do presidente em exercício dando conhecimento que o “Projecto de Estatutos da Ordem dos Professores” se encontra respectivamente nas Comissões de Direito, Liberdades e Garantias e Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto para análise, e elaboração do relatório. Após debate, relatórios aprovados e, dada a matéria, debate público, o projecto estará em condições de aguardar na Conferência de Líderes o respectivo agendamento e, finalmente, subir a plenário.
O mesmo ofício informa ainda que se aguarda que as Comissões dêem indicações à Conferência de Líderes que o projecto está em condições de ser discutido em plenário para 1ª votação na generalidade.
2003 – Depois de tanto aguardar, o SNPL toma a iniciativa de recorrer à lei do exercício do direito de petição. Nesse sentido, dá-se início à recolha de assinaturas junto de escolas de todos os níveis de ensino, unindo educadores e professores em torno de uma mesma aspiração colectiva – a criação de uma Ordem dos Professores. (apenas educadores e professores, identificando também a escola, subscrevem o referido documento, concedendo–lhe, desse modo, uma ainda maior legitimidade).
2004 – 25 de Fevereiro: Dá entrada a Petição N.º 74 / IX / 2, com 7865 assinaturas. (DAR II série B N.º 35/IX/2 2004.07.03 -pág.182)
18 de Março: É admitida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Com a mudança de governo, a Petição transita da IX para a X Legislatura, nos termos da Lei – Não caducidade.
2005 – 12 de Abril: A Comissão de Educação, Ciência e Cultura (CPECC) reúne na sala 2 do Palácio de S. Bento, sob a presidência do Senhor Deputado António José Seguro. É nomeado Relator para aquela Petição, em que o SNPL solicita a criação da Ordem dos Professores, o Senhor Deputado João Bernardo (PS). Esse relatório deve ser entregue nos Serviços até 27 de Abril, de forma a ser debatido na reunião do dia 3 de Maio. (Acta número 3 da CPECC)
26 de Abril: O Senhor Deputado João Bernardo, acompanhado do Jurista J. Moreno, recebe em audiência, em nome da CPECC, a Direcção Nacional do SNPL e os autores da Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores, dando cumprimento ao estabelecido na Lei para Petições com mais de 2000 assinaturas. Nesta reunião, que tem lugar na sala daquela Comissão Parlamentar, no Palácio de S. Bento, são fornecidos vários documentos –Definição de Profissão Liberal, O Porquê de Uma Ordem dos Professores, um exemplar da Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores,…- e respondidas todas as questões ao Senhor Deputado João Bernardo.
27 de Abril: É agendada a reunião da Comissão, Ciência e Cultura do dia 3 de Maio de 2005. No ponto 5 do projecto da Ordem de trabalhos pode ler-se : “Relatório e Parecer sobre a Petição nº74/IX/2ª – SNPL …”
3 de Maio: Tem lugar a reunião da CPECC com a presença do seu Presidente, Senhor Deputado António José Seguro. Tendo sido cumprida a Ordem de Trabalhos, a Acta N.º 5 refere a determinada altura: ” O Senhor Deputado João Bernardo (PS) apresentou o relatório final da sua autoria relativo à Petição 74/IX/2ª (Nota Prévia, Da Motivação, Do Objecto e Parecer). Posto a votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Senhores Deputados presentes, registando-se a ausência do BE e PEV.” Cumpre-se assim o estipulado na Lei para Petições com mais de 4000 subscritores (ser apreciada em Plenário). A Comissão não apresenta, no entanto, qualquer projecto de resolução.
9 de Maio: O Senhor Deputado António José Seguro, Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura envia ao primeiro subscritor da Petição (Presidente do SNPL) um ofício, dando a conhecer aquela resolução. Remete também cópia do Relatório Final referente à Petição em causa.
