ACORDO ARRANCADO “A FERROS”
O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) assinou, com reservas, o acordo com o Ministério da Educação, na passada sexta-feira, dia 09 de Setembro de 2011, após conseguir que a maioria das suas reivindicações fossem satisfeitas, nomeadamente a revisão da Lei de Bases, do Decreto-Lei dos Concursos e a Lei da Gestão e Autonomia. Por satisfazer ficou a questão das quotas, que o SNPL não deixou cair e que continuará a discutir no âmbito das negociações da Administração Pública, através da Frente Sindical, bem como a dispensa de avaliação para os professores do 8º, 9º e 10º escalão. Tudo faremos para que o Governo satisfaça esta exigência com urgência.
Assim, o SNPL conseguiu que deixe de existir a distinção da classificação de “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente” para os concursos, passando, rumo à excelência, a terem todos um ponto e os restantes, ou seja, aqueles que entram pela primeira vez e os que não foram avaliados, zero.
Outra conquista foi que a avaliação passe a ser feita com base nos conhecimentos científicos e pedagógicos, acabando-se com o “folclore” reinante e que se traduzia em excesso de burocracia a papelada. A partir de agora, a avaliação é feita em apenas três páginas, sem quaisquer anexos ou portfólios que nada têm a ver com aquilo que é feito nas salas de aulas.
O SNPL conseguiu igualmente que os professores do índice 245 não tenham que repetir os procedimentos que já efectuaram, porque estes servem para a mudança de escalão.
No âmbito da Lei da Gestão e Autonomia, abriu-se a porta para a criação de uma gestão democrática, exigindo o SNPL que o director e os membros do Conselho Pedagógico sejam eleitos pelos seus pares.
Apesar da manutenção das quotas, foi ainda possível introduzir os percentis, o que leva a que não se percam vagas.
O SNPL não aceita que a crise sirva de desculpa para o Governo não satisfazer as suas justas reivindicações, vai estar atento ao cumprimento das matérias agora acordadas e continuará a lutar de forma intransigente na defesa dos professores e do reconhecimento da sua excelência.
Pela força da razão,
Lisboa, 13 de Setembro de 2011
A Direcção Nacional
