O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com a decisão do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) de abrir um concurso de vinculação extraordinário, já este ano (com efeitos no próximo ano letivo), para os professores que tenham mais de cinco anos de contratos consecutivos, com horário completo. Trata-se de uma reivindicação que, como o próprio ministro Nuno Crato admitiu, vem sendo feita pelo SNPL há vários anos, tendo o nosso sindicato avançado, em devido tempo, com exposições ao ministério, à Provedoria de Justiça e à União Europeia. Ficamos satisfeitos com o facto de tal trabalho ter agora obtido os seus frutos.
Esta decisão governamental só vem provar que o SNPL e todos os professores contratados que representa tinham razão quando exigiam a sua integração nos quadros do Estado, ao fim de três anos consecutivos, como prevê o Código do Trabalho. Estamos perante uma questão da mais elementar justiça e que há muito deveria ter sido resolvida.
No entanto, apesar desta conquista, é nosso entender que a política do Governo em relação à Educação ainda está longe daquilo que os professores desejam e merecem. Nas reuniões que se irão realizar entre o MEC e as estruturas sindicais do setor, o SNPL não deixará de levar na sua agenda várias questões para colocar aos governantes, nomeadamente os graves danos que o Orçamento de Estado para 2014 trará aos docentes.
O SNPL recorda que, na sequência da sua missão de defender todos os docentes, avançou com uma queixa a todas as entidades competentes, na qual pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do Orçamento de Estado de 2014, por ser claramente discriminatório de uma classe onde se inclui a esmagadora maioria dos professores. Além disso, os professores aposentados estão, igualmente, a ser alvo de um ataque que o nosso sindicato considera inaceitável e ilegal.
A verdade, é que, com Orçamento de 2014, muitos cidadãos, entre os quais os professores no ativo e aposentados, irão deixar de poder fazer face às suas despesas, o que poderá ter reflexos muito negativos em termos sociais.
O nosso Sindicato volta a alertar que, com estes cortes, é o próprio processo ensino-aprendizagem que está em causa, com as graves consequências que eles acarretarão para os alunos.
O SNPL DEFENDE O RUMO À EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO.
LISBOA, 17.01.2014
A DIRECÇÃO DO SNPL
