O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) está contra a decisão de antecipar as datas das reuniões para as avaliações dos alunos com exames finais para os próximos dias 4 e 5 de Junho, uma vez que se trata de uma clara ilegalidade. Este acto, sem qualquer fundamento jurídico, uma vez que há um despacho que remete o início das avaliações para o dia 7 de Junho, pode trazer graves prejuízos para os alunos, uma vez que os tribunais poderão impugnar todas as avaliações, precisamente por serem ilegais. O SNPL vai avançar com uma queixa em tribunal sobre este assunto.
Acresce, que esta decisão revela um claro ataque ao direito à greve, uma vez que a antecipação das avaliações fica a dever – se ao pré-aviso de greve feito pelos sindicatos, para os dias 7, 10, 11, 13 e 14 de Junho. A decisão foi tomada de forma intempestiva e não dá sequer possibilidade aos sindicatos para efetuarem pré-avisos de greve, porque os prazos legais, para o efeito, já não o permitem.
A decisão governamental é inaceitável e lesa duplamente os alunos, que assim vão ficar sem hipótese de melhorar as suas notas, oportunidade esta que lhes é, por norma, concedida pelos docentes e estes vão estar a dar notas ao mesmo tempo que estão a dar aulas. Note-se que estas avaliações são de vital importância para os estudantes, que se encontram todos em fase terminal dos respectivos ciclos de avaliação. É o seu futuro que está a ser comprometido.
Trata-se da negação total da Democracia determinante da denegação dos direitos de alunos e professores e de mais um claro ataque a uma educação que deve rumar à excelência.
Lisboa, 29.05.2013
A Direção Nacional
