O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), na sequência da última reunião mantida com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, denuncia que está em marcha um verdadeiro ataque à qualidade do ensino em Portugal, por força das medidas inaceitáveis que o Governo pretende implementar em várias áreas. O SNPL fará tudo para que as actuais intenções governamentais não sejam colocadas em prática.
O SNPL defende, desde logo, uma alteração na forma como o Governo quer pagar os subsídios de férias e de Natal. Ou seja, que o subsídio de férias seja creditado aos professores em Junho e que o subsídio de Natal continue a ser pago em duodécimos e não o contrário, como pretende o Governo. Também não aceitamos que sejam aplicadas à Educação as regras da mobilidade especial. Como sempre temos defendido, consideramos que não há professores dos quadros a mais nas escolas e isso é fácil de comprovar.
Quanto à requalificação dos professores, o SNPL defende que ela só faz sentido caso a formação a ser ministrada seja dirigida para as áreas onde os docentes irão efectivamente desempenhar funções, pois caso contrário não faz qualquer sentido. Os professores passam os seus dias a estudar e a aprender, estando permanentemente em formação. Pela mesma razão não aceitamos o aumento da carga horária dos professores para as 40 horas, porque mais do que isso já todos fazem há muitos anos e sem qualquer compensação.
A ideia peregrina de aproximar os ordenados dos professores do Estado aos salários dos privados é igualmente inaceitável, porque isso implicaria perdas no poder de compra dos docentes, uma classe que tem sido das mais fustigadas pelas medidas de austeridade. Além disso, com o Orçamento Rectificativo e com a ida de Portugal aos mercados, conseguindo-se, assim, um significativo encaixe financeiro para o país, esta medida não faz qualquer sentido.
Finalmente, o SNPL também não concorda com o aumento da idade da reforma para os 66 anos, uma vez que isto só irá contribuir para uma diminuição da qualidade do ensino. Ser professor é uma profissão de grande responsabilidade – lidar com turmas de 25 e mais alunos não permite desconcentrações -, de risco e altamente desgastante. O Governo dá a entender que quer ter nas salas de aulas docentes de bengala na mão.
Daremos conta desta nossa posição nas próximas reuniões agendadas com o Governo para debater estas e outras matérias.
O SNPL defende que o Ensino deve rumar à excelência. Parece que o Governo não pensa o mesmo. E isso é lamentável.
Lisboa, 09.05.2013
A Direcção Nacional
