O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) lutou, desde sempre, pela integração dos professores contratados no quadro. Prova disso, é que desde 2011 que pedimos a vários partidos com acento na Assembleia da República audiências para se fazer uma exposição sobre este problema. Devido ao tempo que essas audições levaram a ser marcadas, o SNPL decidiu recorrer à União Europeia. Finalmente, estamos agora a ver o resultado positivo da nossa batalha, com a decisão legal de integração no quadro, a partir de Agosto de 2015, dos docentes com cinco anos de serviço ou com quatro renovações de contrato consecutivas.
Além desta conquista para os professores, e por proposta do SNPL, foi também consagrado em Lei que os professores contratados, ao fim de quatro anos de serviço, com horário anual completo e sucessivo, passarão do índice 167 para o índice 188, o que representa uma melhoria no respetivo nível de vida.
Apesar desta decisão, que vem beneficiar alguns docentes, o SNPL vai continuar a exigir ao Governo que sejam abrangidos pela legislação todos os professores com três anos de serviço.
Queixa em Tribunal
Como se sabe, existe um acórdão do Tribunal Constitucional, 239/2013, que obriga à passagem dos professores que se encontravam no índice 245 em Junho de 2010 e com mais de cinco anos de serviço a transitarem para o índice 272. Tal alteração foi feita em apenas alguns estabelecimentos de ensino, criando discrepâncias entre os professores que este sindicato considera inaceitáveis. Muitos docentes estão a perder tempo de serviço e dinheiro desde essa altura. Por isso, o SNPL vai colocar processos individuais em tribunal para que o Estado reponha os direitos destes professores.
Lisboa, 28.05.2014
A Direção Nacional
