UM ESTATUTO; DUAS CARREIRAS

Já não basta a situação de perda de tempo de serviço (9A, 4M e 2D) se arrastar há mais de um ano, sem fim à vista e eis que, neste momento, temos duas carreiras com apenas um Estatuto Docente.

O Reposicionamento na carreira dos professores que, finalmente e após muitos anos de luta, conseguiram chegar aos Quadros é de absoluta justiça social e profissional.

O que o SNPL não pode aceitar é que haja dois pesos e duas medidas numa carreira que se diz única.

Os professores dos Quadros que, há muito, estão no sistema, estão a ser ultrapassados por culpa de um Estatuto que sofreu imensas alterações em 2007, que não lhes permite reposicionar da mesma forma que atualmente está a acontecer com os colegas que se vincularam nos últimos cinco anos.

Por um lado, viram a carreira “regredir” com a alteração aos escalões pelo ECD que os colocou muito mais abaixo, independentemente do mesmo índice remuneratório; por outro lado, sofreram ainda com o acréscimo das quotas e vagas para alguns escalões que obrigam muitos docentes a ficarem retidos por tempo indeterminado nestes escalões (4º e 6º), o que faz com que a grande maioria dos professores jamais chegue ao topo da carreira.

Quantos não são os professores que se encontram há dez e mais anos, num escalão, que deveria ter a duração de quatro e que veem agora a sua vaga ser ocupada por colegas que efetivaram no último ano?

Assim sendo, e não querendo pôr em causa o reposicionamento da carreira, o SNPL exige ao ME que aponte novas soluções para que não se criem mais injustiças e diferenças.

Alerta ainda os colegas para o facto de antes desta Portaria do reposicionamento ter sido publicada, levantou esta questão ao governo, que negou qualquer ultrapassagem ou constrangimento sendo que, agora, é bem visível esta discrepância.

O SNPL não deixará de lutar pela justiça e igualdade para todos e sugere aos colegas que se juntem a nós com os seus próprios casos porque JUNTOS FAZEMOS A FORÇA!

Lisboa, 29 de janeiro de 2019

                                                                                   A Direção Nacional

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