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2024
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Alterações do ECD – artigo 31.º e 54.º
Alterações do ECD – artigo 31.º e 54.º
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Aviso n.º 25336-G/2023 – Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos n.ºs 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio
Portaria n.º 11/2024 – Certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
