O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) considera que toda a classe docente tem vindo a ser alvo de sucessivos ataques à sua qualidade de vida nos últimos meses, para não dizer anos, por parte do Governo. De facto, quer os professores do quadro, quer os contratados e os aposentados têm sido vítimas de pesados cortes salariais, sujeitos ao pagamento da Taxa Social Única e, ainda, à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, entre outros encargos fiscais. Algumas das medidas são ilegais e existem já decisões dos tribunais que vieram dar razão às justas reivindicações deste Sindicato. Até ao início do próximo mês, o SNPL espera que o Governo mostre sensibilidade no sentido de resolver os problemas já denunciados e tome medidas no sentido de fazer justiça aos professores.
DOCENTES DO QUADRO
Como é do conhecimento de todos, os professores do quadro são dos mais afetados pelo Orçamento de Estado de 2014, uma vez que viram os seus salários sofrer mais uma redução de 12%, situação que já motivou uma queixa do SNPL nas instâncias competentes.
Nas próximas reuniões com responsáveis do Ministério da Educação e da Ciência, o SNPL vai exigir que seja feito um concurso extraordinário e, antes disso, que se faça um concurso interno de professores, por forma a garantir que os docentes agora no quadro se possam aproximar das suas áreas de residência e para que aqueles que tenham horário zero possam concorrer a outros grupos para os quais tenham habilitação científica. Só assim se conseguirá evitar que se cometam mais injustiças do que aquelas que já se verificam no corpo docente.
O SNPL está igualmente atento ao problema dos professores que se encontram no índice 245, que já tinham cumprido mais de 5 anos de serviço, em 2010, e que foram entretanto ultrapassados por docentes com mais de quatro anos de permanência e menos de cinco. Continuaremos a pressionar o Governo no sentido de se corrigir rapidamente esta grave situação.
Apesar de o SNPL ter ganho vários processos em tribunal sobre esta matéria, o GEF continua a não querer cumprir as decisões judiciais. Face a esta posição, o SNPL está a tentar encontrar soluções que minimizem, para já, os danos, quer monetários, quer de progressão, de que estes docentes estão a ser vítimas.
CONTRATADOS
Os professores contratados não têm escapado ao ataque lançado pelos governantes na área da Educação. Há decisões da União Europeia que obrigam o Governo a passar milhares de professores para o quadro, aliás na sequência de uma queixa também apresentada pelo SNPL em Bruxelas. Vamos estar atentos e exigir que o Governo abra o concurso extraordinário que prometeu e honre o compromisso já assumido de admissão ao quadro destes docentes.
APOSENTADOS
O SNPL defende que o Governo deve colocar fim ao ataque que também tem feito aos professores aposentados, que estão a ser claramente espoliados sob o pretexto da crise.
CASA DO PROFESSOR
Para apoiar os docentes aposentados, o SNPL está a promover uma auscultação tendo em vista a criação da “Casa do Professor”. Trata-se de uma iniciativa que este Sindicato está a impulsionar, em parceria com um grupo de especialistas, e que visa precisamente promover a assistência aos professores aposentados, oferecendo-lhes múltiplas atividades lúdicas, terapêuticas e socioculturais, num espaço próprio, entre a terra e o mar, que poderá ser frequentado pelos docentes em regime interno ou externo, num ambiente acolhedor e partilhado pelos seus pares.
COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
Nas últimas semanas, alguns autarcas, nomeadamente o presidente da Câmara Municipal do Porto, vieram a público defender que a colocação de professores nas escolas deveria ser feita com um caráter marcadamente municipal, ou seja, querem que sejam as autarquias a nomear os docentes. O SNPL afirma desde já que se irá opor a tal medida, por considerar que estaria a ser dado um passo para a partidarização da Educação. A colocação de professores tem de ser feita a nível nacional, sob pena de se agravarem as injustiças que existem atualmente.
O SNPL tem pautado a sua atuação pela honestidade, sensibilidade e bom senso, algo que não tem existido, até agora, por parte dos responsáveis governamentais com quem tem estado a negociar. Espera-se que, nas próximas reuniões, o Governo paute a sua atitude pela defesa da qualidade da escola pública.
Lisboa, 17.02.2014
A DIRECÇÃO DO SNPL
